Política de Privacidade

Bibiidecor - CNPJ 57.097.652/0001-03

Última atualização: 29 de outubro de 2025

1. Introdução

A Bibiidecor, inscrita no CNPJ sob o nº 57.097.652/0001-03, com sede na Rua Mistral, 112, Cuiabá – MT, CEP 78048-222, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus clientes, visitantes e usuários do site bibiidecor.com.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ao acessar nosso site e/ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

2. Identificação do Controlador e Contato

Controlador de Dados: Bibiidecor

CNPJ: 57.097.652/0001-03

Endereço: Rua Mistral, 112, Cuiabá – MT, CEP 78048-222

E-mail de Contato para Dados Pessoais: contato@bibiidecor.com

Telefone: +55 (15) 99819-1323

Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 17h (horário de Brasília)

3. Dados Pessoais Coletados

A Bibiidecor coleta e trata diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com nosso site e serviços. Os dados coletados incluem:

3.1 Dados de Cadastro e Compra

  • Nome completo
  • CPF (para emissão de nota fiscal)
  • E-mail
  • Telefone de contato
  • Endereço de entrega (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
  • Endereço de cobrança (quando diferente do endereço de entrega)
  • Dados de pagamento (informações de cartão de crédito/débito ou outras formas de pagamento processadas por gateways terceirizados seguros)

3.2 Dados de Navegação

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e versão
  • Sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Origem do acesso (URL de referência)
  • Dados de cookies e tecnologias semelhantes
  • Identificadores de dispositivo
  • Geolocalização aproximada (cidade/estado)

3.3 Dados de Transações

  • Histórico de compras
  • Produtos visualizados e adicionados ao carrinho
  • Histórico de comunicações com nossa equipe de atendimento
  • Preferências de produtos e categorias

3.4 Dados Voluntariamente Fornecidos

  • Avaliações e comentários sobre produtos
  • Participação em promoções ou pesquisas de satisfação
  • Inscrição em newsletter e comunicações de marketing
  • Informações enviadas via formulário de contato

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela Bibiidecor são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

📦 Processamento e Entrega de Pedidos

Viabilizar a compra, emissão de nota fiscal, pagamento, separação, embalagem, envio e entrega dos produtos adquiridos.

👥 Atendimento ao Cliente

Responder dúvidas, solicitações, reclamações e fornecer suporte técnico e comercial.

📧 Comunicações de Marketing

Enviar newsletters, promoções, novidades e ofertas personalizadas (somente mediante seu consentimento prévio e expresso).

📊 Análise e Melhoria de Serviços

Realizar análises estatísticas, pesquisas de mercado, melhorar a experiência do usuário e aprimorar nossos produtos e serviços.

⚖️ Cumprimento de Obrigações Legais

Atender exigências fiscais, tributárias, regulatórias e de órgãos governamentais.

🔒 Segurança e Prevenção de Fraudes

Proteger nossos sistemas, prevenir fraudes, garantir a segurança das transações e proteger direitos da Bibiidecor e de terceiros.

🔄 Gestão de Devoluções e Reembolsos

Processar solicitações de trocas, devoluções e reembolsos conforme nossa política comercial e o Código de Defesa do Consumidor.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais pela Bibiidecor fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento: Quando você expressamente autoriza o tratamento de seus dados (exemplo: inscrição em newsletter)
  • Execução de contrato: Para processar e entregar seus pedidos
  • Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias
  • Legítimo interesse: Para melhorias operacionais, segurança e prevenção de fraudes
  • Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Bibiidecor poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam nas operações, sempre mediante contratos de proteção de dados:

  • Plataforma de E-commerce: Shopify (hospedagem e gerenciamento da loja virtual)
  • Processadores de Pagamento: Gateways de pagamento seguros e certificados
  • Empresas de Logística: Transportadoras e Correios para entrega dos produtos
  • Ferramentas de Marketing: Plataformas de e-mail marketing e análise de dados (mediante consentimento)
  • Serviços de Atendimento: Plataformas de chat, e-mail e suporte ao cliente

6.2 Autoridades Públicas

Quando exigido por lei ou ordem judicial, podemos compartilhar dados com autoridades competentes.

6.3 Proteção de Direitos

Para proteger direitos, propriedade e segurança da Bibiidecor, de nossos clientes e do público em geral.

Importante: A Bibiidecor NÃO vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, realizar análises estatísticas e personalizar conteúdos.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (carrinho de compras, autenticação)
  • Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como o site é utilizado para melhorias
  • Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas
  • Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes (mediante consentimento)

7.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

8.1 Prazo de Armazenamento

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável:

  • Dados de compra: Mínimo de 5 anos (obrigação fiscal e tributária)
  • Dados de navegação: Até 6 meses (conforme Marco Civil da Internet)
  • Comunicações de marketing: Até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão

8.2 Medidas de Segurança

A Bibiidecor adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

  • Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)
  • Controles de acesso restrito
  • Monitoramento de atividades suspeitas
  • Backups regulares e seguros
  • Treinamento de equipe em proteção de dados
  • Uso de plataformas certificadas (Shopify, gateways de pagamento PCI-DSS)

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

✅ Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais

✏️ Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

🗑️ Eliminação

Solicitar a exclusão de dados tratados com seu consentimento (respeitadas exceções legais)

📊 Portabilidade

Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto

🔕 Revogação do Consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento (exemplo: descadastrar-se de newsletters)

ℹ️ Informação sobre Compartilhamento

Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados

🚫 Oposição

Opor-se a tratamento realizado com dispensa de consentimento

⚖️ Petição à ANPD

Peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através de:

E-mail: contato@bibiidecor.com

Telefone: +55 (15) 99819-1323

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos (como Shopify, gateways de pagamento e ferramentas de marketing) podem estar localizados em outros países, o que pode resultar na transferência internacional de seus dados pessoais.

Nesses casos, garantimos que tais transferências ocorram em conformidade com a LGPD e que os parceiros adotem padrões adequados de proteção de dados, como:

  • Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
  • Certificações internacionais de segurança e privacidade
  • Conformidade com regulamentações como GDPR (Europa) e outras legislações aplicáveis

11. Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento expresso de pais ou responsáveis legais.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados de menores sem a devida autorização, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações de nossos registros.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou legislação aplicável.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por meio de aviso em nosso site ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no início desta política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre Privacidade e Proteção de Dados?

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: contato@bibiidecor.com

Telefone: +55 (15) 99819-1323

Endereço: Rua Mistral, 112, Cuiabá – MT, CEP 78048-222

Horário: Segunda a sexta, 9h às 17h

💛 Sua privacidade é nossa prioridade 💛